13. Da legitimidade dos pais para requerer a alteração do nome civil para o social de filho transgênero em atestado de óbito 27 de fevereiro de 2022 Simone Alvarez Lima Abstract | Resumen | Résumé | Resumo Texto Completo em Português 13. Da legitimidade dos pais para requerer a alteração do nome civil para o social de filho transgênero em atestado de óbito Read More »
12. Os desafios do acesso à justiça e as estratégias dos povos indígenas diante de megaprojetos no México: entre o pluralismo jurídico e o positivismo de combate 27 de fevereiro de 2022 Marina Corrêa de Almeida Abstract | Resumen | Résumé | Resumo Texto Completo em Espanhol 12. Os desafios do acesso à justiça e as estratégias dos povos indígenas diante de megaprojetos no México: entre o pluralismo jurídico e o positivismo de combate Read More »
11. Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no acordo de paz com as Farc-ep e sua implementação na Colômbia 27 de fevereiro de 2022 Luisa Fernanda García Lozano / Jesús E. Sanabria-Moyano Abstract | Resumen | Résumé | Resumo Texto Completo em Espanhol 11. Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais no acordo de paz com as Farc-ep e sua implementação na Colômbia Read More »
